Nós já vimos esse filme.

Colegas,

Há momentos em que o silêncio é cumplicidade. Este é um deles.

Em 25 de outubro de 2026, o Brasil decide em segundo turno quem governará o país de 2027 a 2030. Um dos dois candidatos, o senador Flávio Bolsonaro (PL), chegou à frente no primeiro turno com cerca de 47% dos votos válidos. Ele se apresenta como continuador do governo de seu pai, e seu plano de governo ancora-se, do começo ao fim, na experiência de 2019–2022.

Nós, servidores e servidoras das Carreiras de Ciência e Tecnologia, sabemos o que foram aqueles anos. Vivemos aqueles anos. Muitos de nós carregam até hoje as marcas deles.

O que aconteceu com a ciência e a tecnologia no Brasil não pode ser esquecido. Lembremos, porque a memória é a nossa primeira defesa.

Lembremos da tentativa de acabar com o CNPq e a CAPES

Em outubro de 2019, a equipe do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encaminhou ao Ministério da Ciência uma minuta de medida provisória para fundir a CAPES e o CNPq em uma só fundação. Duas agências criadas em 1951, com missões distintas e complementares, seriam diluídas em uma estrutura única, sob o controle do MEC. Os servidores em C&T e a comunidade científica reagiram: onze entidades, entre elas a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, rechaçaram a proposta, e em 16 de outubro de 2019 centenas de servidores e pesquisadores deram um abraço simbólico no prédio do CNPq, em Brasília. A fusão só não aconteceu porque resistimos.

Ao mesmo tempo, o projeto de orçamento para 2020 reduzia a CAPES quase à metade: de R$ 4,25 bilhões autorizados em 2019 para R$ 2,20 bilhões.

Lembremos do estrangulamento do CNPq

O orçamento do CNPq, que era de R$ 2,7 bilhões em 2014, chegou em 2021 a R$ 1,21 bilhão, o menor do século, uma redução de mais de 50%. Naquele ano, a verba para fomento a projetos de pesquisa ficou na casa dos R$ 23 milhões, valor que o próprio presidente do CNPq à época reconheceu ser insuficiente para distribuir de forma justa e eficiente. Ainda em 2021, a área econômica do governo cortou R$ 600 milhões do orçamento da ciência, e a Chamada Universal, principal instrumento de apoio aos grupos de pesquisa do país, ficou sem recursos.

Não foi falta de dinheiro. Foi escolha.

Lembremos da CAPES

A CAPES, que sustenta a pós-graduação brasileira, também foi estrangulada. Depois de executar R$ 4,2 bilhões em 2019, último orçamento herdado do governo anterior, a agência ficou em torno de R$ 3,5 bilhões por ano nos três orçamentos elaborados pelo governo Bolsonaro. Só voltou a passar de R$ 5 bilhões em 2023.

Em 2019, a CAPES bloqueou 6.198 bolsas de pós-graduação no primeiro semestre e mais 5.613 em setembro: 11.811 bolsas a menos, que deixaram de receber novos mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos. Naquele mesmo ano, o então presidente anunciou que o MEC estudava retirar investimento dos cursos de Filosofia e Sociologia para concentrar recursos em áreas de “retorno imediato”. O recado foi claro: o financiamento do conhecimento passaria a depender de critérios ideológicos, e não acadêmicos. Em 2022, a CAPES ainda sofreu contingenciamento de R$ 402 milhões.

Os valores do gráfico são nominais: descontada a inflação, a perda é ainda maior. No fim de 2022, associações dos servidores e associações científicas denunciavam também a desarticulação do Conselho Superior da CAPES desde o fim de 2020.

Lembremos do MCTI e do FNDCT

Em 2021, o MCTI sofreu o maior corte do orçamento federal: 29% a menos que em 2020, de R$ 11,8 bilhões para R$ 8,3 bilhões. O próprio ministro Marcos Pontes admitiu que o valor não cobria nem a manutenção básica das unidades de pesquisa do ministério. A verba de investimento do MCTI em 2021 foi de R$ 240 milhões, contra R$ 3,34 bilhões em 2010.

O principal fundo da ciência brasileira também foi travado. Em janeiro de 2021, o então presidente vetou o dispositivo da Lei Complementar nº 177, duramente conquistada pela luta dos servidores e das associações científicas, que proibia mandar recursos do FNDCT para a reserva de contingência, o que deixaria cerca de R$ 4,8 bilhões da ciência parados naquele ano. Novamente pela luta dos servidores e das associações científicas, o Congresso derrubou o veto em 17 de março de 2021, por 72 a 0 no Senado e 457 a 18 na Câmara. Em outubro, a pedido do Ministério da Economia, um crédito suplementar de R$ 690 milhões destinado à ciência foi reduzido a R$ 89,7 milhões, e a fatia do MCTI caiu de R$ 655,4 milhões para R$ 7,2 milhões.

O último ano do governo não foi diferente. Em maio de 2022, um decreto reteve R$ 1,79 bilhão do MCTI: autorizado a empenhar R$ 6,807 bilhões, o ministério teria repassados apenas R$ 5,013 bilhões, e a estimativa era de um corte de R$ 196 milhões no CNPq, com risco direto para bolsas e projetos de pesquisa.

Descontada a inflação, o tamanho do desmonte fica claro quando se compara 2021 com 2014:

Lembremos das unidades de pesquisa

As unidades de pesquisa do MCTI, como INPE, INPA, CBPF, LNCC e CEMADEN, sentiram o desmonte na pele. Em junho de 2020, os diretores das unidades escreveram ao governo alertando que os cortes previstos para 2021 inviabilizariam o funcionamento dos institutos. O INPE, que monitora o desmatamento e as queimadas, teve a proposta para 2021 reduzida em cerca de 33%, de R$ 118,2 milhões para R$ 79,7 milhões, e a Agência Espacial Brasileira zerou a parte destinada à pesquisa científica no instituto.

Faltou também gente. As unidades de pesquisa ficaram 12 anos sem contratar, até a recente autorização de concurso para 532 novos servidores. E o aperto não acabou: em junho de 2026, as 17 unidades sofreram corte de 10% sobre uma LOA que já era só 68% do previsto. Quem trabalha nelas sabe que a ciência precisa de proteção de Estado, e não de mais tesoura.

Lembremos do apagão do Lattes e da Carlos Chagas

Em 23 de julho de 2021, as Plataformas Lattes e Carlos Chagas saíram do ar. O Lattes só voltou parcialmente em 3 de agosto; a Carlos Chagas, que operacionaliza chamadas, editais e o pagamento de bolsas, continuou inacessível por mais dias. Foram cerca de duas semanas de apagão nas ferramentas que sustentam a vida da comunidade científica brasileira: prazos suspensos, bolsas e prestações de contas paralisadas, pesquisadores sem acesso aos próprios currículos.

Não foi um raio em céu azul. Servidores do CNPq já alertavam que o equipamento principal estava fora da garantia e sem contrato de manutenção, e o então presidente da associação dos servidores do CNPq denunciou publicamente que os sistemas estavam sem os devidos investimentos desde 2018. Quem cuida da infraestrutura da ciência sabe: o apagão foi o resultado previsível do abandono.

Lembremos de quem segurava a instituição de pé

O desmonte não se limitou aos cortes orçamentários. Ele atingiu as pessoas.

Foram sete anos sem reajuste entre a lei de 2016, que consolidou o acordo negociado em 2015, e a lei de 2023 que trouxe o reajuste linear de 9% a todo o funcionalismo federal. A última parcela daquele acordo entrou no contracheque em janeiro de 2017. Depois disso, nada. Em quatro anos, o governo Bolsonaro não concedeu um único reajuste geral aos servidores civis do Executivo federal, enquanto a inflação corroía, mês a mês, o salário de quem analisava projetos, operava bolsas, mantinha sistemas e fazia a política científica do país acontecer.

Foram também anos sem concurso público. No CNPq, o certame de 2023 encerrou um período de 13 anos sem nenhuma seleção para novos servidores. Aposentadorias sem reposição, equipes cada vez menores, sobrecarga crescente, conhecimento institucional indo embora sem ninguém para recebê-lo. Ainda assim, foi a atuação dos servidores que manteve programas, serviços e atividades funcionando naqueles anos, como o próprio CNPq reconheceu.

Lembremos do ataque à participação dos servidores

Houve, ainda, a retirada da representação dos servidores da Diretoria do CNPq. A presença de um servidor da Casa como diretor era um espaço conquistado de participação dos trabalhadores nas decisões institucionais. Foi eliminada.

E, como se não bastasse, a própria associação dos servidores do CNPq, entidade que há quase cinco décadas representa os servidores do CNPq, enfrentou tentativas de fechamento. Não se tenta calar uma associação de servidores por acaso. Tenta-se porque ela incomoda; porque denuncia, organiza e resiste.

Esses episódios mostram que o desmonte não é apenas um corte na planilha. Ele atinge as instituições, desvaloriza os servidores, fragiliza a participação democrática e compromete a capacidade do Estado de produzir conhecimento e promover o desenvolvimento nacional.

Foi isso que se viveu. Ninguém nos contou.

Foi no enfrentamento que mantivemos o CNPq de pé. Abraçamos o prédio, ocupamos as redes, fomos ao Congresso, à imprensa e à comunidade científica. Depois, continuamos lutando: pela recomposição do orçamento, pelo concurso, pela Mesa Setorial de Negociação Permanente do CNPq, instituída em 2025, pela progressão, pela valorização das Carreiras de C&T e pela dignidade de ativos e aposentados.

Os números mudaram desde então. Vieram o reajuste de 2023, a elevação dos benefícios, o concurso, o acordo de reajuste para 2025 e 2026. Não é o que merecemos, e jamais deixaremos de dizer isso. Mas é a diferença entre um governo que senta à mesa e um governo que congela.

E agora, o que se promete?

O plano de governo registrado pelo candidato no TSE propõe tirar as universidades federais do MEC e transferir sua governança para o MCTI, “unificando ciência e ensino superior sob o mesmo teto”. Não diz com que recursos, com que estrutura, nem o que acontece com o orçamento das agências de fomento quando o MCTI tiver de absorver toda a rede federal de ensino superior. O plano também prevê reorientar as prioridades da CAPES e do CNPq para o “impacto produtivo”, aproximando o financiamento das demandas empresariais, sem dizer o que acontece com a pesquisa básica, com as ciências humanas e com tudo aquilo que não vira produto no curto prazo.

Há ainda um risco que poucos enxergam. A educação tem piso constitucional: o art. 212 da Constituição obriga a União a aplicar, todo ano, no mínimo 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A ciência e a tecnologia não têm vinculação equivalente. Hoje esse piso é executado sobretudo pelo MEC, que responde pelas universidades. Levá-las para o MCTI colocaria sob o mesmo teto um orçamento protegido e outro sem proteção, e o plano não diz como um seria separado do outro.

Os números mostram o tamanho do desequilíbrio. Só a verba discricionária das 69 universidades federais prevista para 2026 era de R$ 6,89 bilhões. As 17 unidades de pesquisa do MCTI tiveram LOA de R$ 287,9 milhões e ainda sofreram, em junho, um corte de 10%. Quando faltar dinheiro para manter tantas instituições sob um mesmo ministério, quem perde primeiro é o que não tem piso: o CNPq, as unidades de pesquisa e o fomento à ciência. E as próprias universidades ficam sem a garantia de que os recursos para sua manutenção acompanharão a mudança.

Para quem viveu 2019, quando se tentou fundir CAPES e CNPq por medida provisória, uma reorganização sem detalhes não é tranquilizadora: é um alerta.

O plano promete ainda o “corte de no mínimo 10 ministérios” (p. 69), sem dizer quais. O MCTI já foi fundido com as Comunicações uma vez. Sabemos o que isso significou.

E o que se promete a nós, servidores?

O plano anuncia “um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina” (p. 68). Anuncia “continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão” (p. 69). E não traz nenhuma promessa específica de concurso público, número de vagas ou cronograma.

A reforma administrativa não é fantasma. A PEC 38/2025 está protocolada na Câmara dos Deputados desde outubro de 2025, e o próprio Ministério da Gestão já alertou que ela tem pontos que podem comprometer a estabilidade. A estabilidade não é privilégio. É o que permite a um analista dar um parecer técnico contrário à vontade de um poderoso sem medo de perder o emprego no dia seguinte. É o que garante que a avaliação de mérito científico não seja capturada por interesses de ocasião.

Um governo que promete “enxugar a máquina”, não promete concursos e dá “continuidade” à reforma já nos avisou de que lado da tesoura estaremos.

Colegas, o que está em jogo

Não queremos outro apagão do Lattes. Não queremos outra tentativa de fundir ou esvaziar o CNPq e a CAPES. Não queremos o enfraquecimento e a redução da missão do MCTI. Não queremos outros sete anos de salários congelados, outros treze anos sem concurso, outro orçamento cortado pela metade. Não queremos ver de novo os servidores afastados das decisões e a nossa associação ameaçada.

O que está em jogo não é uma preferência partidária. É a sobrevivência de um projeto de Estado capaz de produzir ciência, formar pesquisadores e sustentar a soberania nacional, e das pessoas que dedicam a vida a ele. Não pedimos que ninguém acredite em nós. Pedimos que cada colega leia o plano de governo, confira os fatos que listamos acima, todos documentados em fontes públicas, e decida com a memória acesa.

Ciência é política de Estado, não política de governo. Não podemos permitir que a história se repita.

Nós já vimos esse filme. Sabemos como ele termina.

Pense no seu futuro e no da sua família antes de decidir o voto.

Converse com seus colegas, amigos e familiares sobre o que esteve, e o que está, em jogo para a ciência brasileira.

Defender o MCTI, o CNPq, a CAPES, os servidores públicos e o Comitê dos Servidores e Servidoras de C&T é defender a ciência brasileira, a soberania nacional e o futuro do País.

Com firmeza e esperança,

Brasília, 15 de outubro de 2026.

Comitê dos Servidores e Servidoras de C&T